ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No ramo da química, as propriedades gerais da matéria são aquelas inerentes à qualquer material, inevitavelmente todos a possuem, enquanto as específicas, são irrevogavelmente únicas de cada corpo. Nesse viés, na atual sociedade contemporânea, vemos a aplicação comum a esse meio científico na falta de adesão social àqueles que não são legalmente reconhecidos, não registrados com sua propriedade específica. Isso ocorre, devido a negligência estatal para com a identidade dos brasileiros que, por consequência, deixam de gozar dos direitos como cidadãos, tornando imprescindível medidas para solucionar o imbróglio. Primeiramente, deve-se ressaltar que a questão se assombra substancialmente pela falta de políticas públicas que mediem a evasão cidadã dos brasileiros. Segundo o artigo quinto da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei e devem ser assegurados de seus direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, tais, que se dissolvem nas mãos de milhares de indivíduos, exclusivamente os que não usufruem de acesso, que não pertencem ao meio civil-legal. Por essa ausência governamental, torna-se necessário um posicionamento para a reversão da tangente. Outrossim, pela falta de reafirmação dessa parcela da população, têm-se a não manipulação e usufruto dos direitos dos envolvidos. Nos primórdios da civilização grega, a organização social era estratificada e o conceito de “cidadão” era de uso exclusivo dos indivíduos nascidos de Atenienses, o que aos demais, compreendia à ausência de participação política e sufragista. Atualmente, nota- se resquícios dessa organização, em que pessoas não registradas são exclusas do meio social, sem direitos e não reconhecidas como cidadãos. Desse modo, é inadiante a criação de recursos que viabilizem essa camada à democracia. Deve-se corporificar, portanto, a realização de vias para minimizar o que tange a situação cívica dos brasileiros. Assim, a criação de “cargos fiscalizadores” pelo poder legislativo, através de reuniões na câmara dos deputados, em conjuntura com o Ministério da fazenda, que viabilizará recursos financeiros, atuariam como radares institucionais no eixo social de cada município, realizando visitas mensais à comunidade, em especial as de perímetro, e recolheriam dados que, diferente do senso anual, se responsabilize em certificar a quantidade de pessoas e “nascidos” se encontram devidamente registrados. Ademais, a mídia pode atuar propagando à população a importância cidadã da causa e do uso de seus direitos. Com esse fito, espera-se reduzir os índices de não registrados, tornar visível os invisíveis sociais e garantir que cada um, independente de raça, cor, religião, seja digno de sua propriedade específica.