ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o sociólogo francês Auguste Comte, a razão humana tende a evoluir. Entretanto, no Brasil, a persistência da invisibilidade social, decorrente dos obstáculos enfrentados na obtenção do registro civil, é um exemplo da estagnação da razão. Desse modo, as dificuldades existentes para ter acesso à cidadania são extremamente prejudiciais para o desenvolvimento do país, devendo, pois, serem combatidas. Logo, cabe analisar a perda de direitos sociais, civis e políticos por parte da população brasileira.

Mormente, indivíduos que não são cidadãos não possuem os direitos garantidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988. Nesse contexto, as pessoas nessa condição estam em constante ameaça de serem violados, já que possuem empecilhos ao acessarem serviços públicos que ofertam saúde, alimentação e educação. Com base nisso, ao seguir a lógica do filósofo inglês John Locke, que defende os direitos naturais contidos no contrato social, o Estado brasileiro fere esses direitos ao não democratizar integralmente a cidadania. Então, são necessárias medidas de desburocratização no setor administrativo do país.

Outrossim, a falta de acesso à cidadania por indivíduos ativos na sociedade ou nascidos no território brasileiro é inconstitucional. Isso porque as pessoas que se apresentam na sociedade devem ter a possibilidade de transformarem a realidade nas quais se encontram por meio do uso de direitos civis e políticos. Nesse sentido, ao seguir a teoria do iluminista francês Rousseau, o qual defende que os homens estão, por toda parte, acorrentados, a falta de instrumentos como a representatividade política e a liberdade de expressão configuram correntes que impedem o exercício efetivo da participação em sociedade. Portanto, é importante a garantia de direitos a todos, para que a transformação da realidade ocorra ao longo das gerações.

Em síntese, a negligência em relação a disponibilidade justa de registros civis em meio à população é um regresso social. Assim, cabe ao Poder Executivo - um dos poderes que comandam o Estado - facilitar, por meio de projetos que visem a ampliação de cartórios nas cidades e a desburocratização, o acesso à condição de cidadão, para que a igualdade de direitos seja preservada. Ademais, cabe ao Ministério da Educação estimular, por meio de campanhas publicitárias, as pessoas em território nacional a insistirem na luta pela obtenção do registro civil, a fim de que a população esteja consciente de seus direitos. Ao seguir esses passos, a razão humana retornará a evoluir.