ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Manuel de Barros, grande poeta pós-modernista, em uma de suas obras desenvolveu a ‘‘Teologia do Traste", cuja principal característica reside em dar valor às situações frequentemente esquecidas ou ignoradas. Seguindo a lógica barrosiana, é importante refletir sobre os entraves que permeiam a temática do registro civil como ferramenta de acesso à cidadania. Sob esse aspecto, cabe analisar a inércia governamental e a educação brasileira, a fim de mitigar os males relativos a essa problemática.

Em primeiro lugar, faz-se necessário pautar a forma como o Estado lida com a questão da cidadania no Brasil. Isso porque, de acordo com Gilberto Meinstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz pois embora seja completa, não se concretiza na prática. Desse modo, percebe-se a escassez de políticas públicas que garantam a visibilidade de indivíduos menos favorecidos financeiramente, seja pela falta de informação de uma sociedade precária, seja pela dificuldade de deslocamento a núcleos urbanos, onde instalam-se cartórios regionais. Assim, infere-se que o Estado falha em não assegurar o artigo 127 da “Constituição Cidadã”, que destaca a cidadania como um direito de todos.

Em segundo lugar, é válido salientar a educação brasileira como um dos entraves para a universalização do registro civil, e consequentemente, o acesso à cidadania, haja vista que o ensino público não evidencia a importância de lutar por esse direito social. De acordo com o jornal Agência Brasil, 10% da população brasileira não possui certidão de nascimento. Conforme o mestre e professor Paulo Freire, no seu livro ‘‘Pedagogia da Autonomia",  é de extrema importância desenvolver habilidades socioemocionais no ambiente escolar. Somente assim, é possível incluir a sociedade na lógica de cidadania nacional.

A partir dessa perspectiva, é imprescindível a regulamentação de políticas que contemplem os direitos citados na ‘‘Constituição Cidadã".

Portanto, cabe ao Ministério Público criar multirões nacionais que fomentem a emissão de certidões, registros civis, entre outros documentos legais em escolas, faculdades e instituições públicas - de modo rápido e fácil - com o objetivo de incluir os indivíduos “invisíveis socialmente” para que eles possam gozar de seus direitos jurídicos.