ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito à segurança, ao trabalho e à educação.Contudo, sabe-se que uma parcela relevante da sociedade brasileira não possui o registro de nascimento, fator preocupante, pois impede o reconhecimento de um indivíduo diante ao Estado e barra os seus direitos sociais garantidos pela Constituição.Dessa forma, cabe-se analisar as causas, as consequências e as possíveis soluções para essa pauta.

Em princípio, é importante salientar a relevância da certidão de nascimento, porque esse documento possibilita sua identificação na sociedade. No entanto, observa-se que diversas pessoas, principalmente do meio rural, sofrem com a invisibilidade social e, consequentemente, com a marginalização, pois esses indivíduos não teriam, por exemplo, os documentos necessários para uma entrevista de emprego.Assim, compreende-se que a obrigatoriedade do registro de nascimento é necessário, principalmente, por possibilitar a retirada de outros documentos, como Cadastro de Pessoa Física e carteira de trabalho.

Ademais, é visto que a falta de documentação de nascimento, impossibilita o adentro de crianças em Instituições escolares.Nesse viés, percebe-se que as crianças são impedidas de usurfruitrem os seus direitos devido a ignorância familiar e a falta de informações governamentais sobre a importância da certidão de nascimento no meio acadêmico, trabalhístico e social.Dessa maneira, entende-se essa situação como uma problemática, cuja resolução deve ser imediata.

Potanto, fica nítido que, para garantir os direitos dos cidadãos  brasileiros, será  necessária a ação do Estado, o qual deve propor medidas eficientes para a asseguridade do registro de nascimento, como campanhas publicitárias que cheguem em áreas com altos índices de invisibilidade social, visando o conhecimento popular sobre a importância das documentações civis.Além disso, esse órgão deve propor fiscalizações em residências com crianças não matriculadas em escolas, para que assim, por fim, tenha-se uma sociedade com acesso a cidadania.