ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “Quarto de Despejo”, a autora Carolina Maria de Jesus expõe, de forma autobiográfica, a negligência do Poder Estatal em garantir direitos previstos constitucionalmente. Observa-se que as falhas descritas no livro são persistentes no atual cenário, uma vez que o direito ao aceso ao registro civil de nascimento é negado à uma parcela considerável da população. Diante desse óbite, cabe destacar tanto a negligência estatal, quanto a apatia social como fatores determinantes dessa problemática.

Primordialmente, é imprescindível destacar que a negligência estatal é o principal fator que concorre para a persistência desse impasse. Tendo em vista que isso ocorre graças a falta de políticas públicas do Poder Executivo, constatada na inércia do Ministério da Cidadania em fornecer ações visando garantir direitos básicos positivados na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, ações são necessárias para resolver esse viés.

Outrossim, cabe destacar que a apatia social colabora com a negligência estatal na manutenção do impasse. Conforme Zygmunt Bauman, filósofo e sociólogo polaco, descreve em sua obra “Modernidade Líquida”, os indivíduos passam a analisar a sociedade em função do individualismo consumista, em detrimento da moral coletiva. Ocorrendo, então, desmobilização social para causas mais importantes e reforço à busca material pelas experiências efêmeras. Torna-se importante, então, medidas capazes de mitigar o impasse.

Diante do exposto, urge a necessidade de ações que garantam a cidadania no Brasil. Para isso, é necessário que a sociedade civil organizada, junto ao Ministério Público, cobre medidas que garantam o registro civil de todos os indivíduos, emitidas no nascimento e com ações de busca ativa aos que não o possuem. Isso será feito com ações coordenadas pelo Ministério da Saúde ao nascimento e em parceria com os demais entes do Poder Executivo, mediante criação do Plano Nacional de Cidadania Plena (PNCP), com meta de registro civil de todos os indivíduos brasileiros e amparo pelo Poder Público daqueles em situação de vulnerabilidade social. Tais medidas serão realizadas com verbas provenientes do fundo rotativo orçamentário, a fim de garantir que a cidadania não seja apenas um direito positivado, mas exercido.