ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde o processo de colonização do Brasil, com a transferência da mão-de-obra escrava indígena para a africana, houve um processo de invisibilidade desses povos, que ao vir para o país à força, não contavam com um registro civil, assim eram conhecidos por sua função nas fazendas. De mesma forma, ainda que em menor quantidade, muitas pessoas não são registradas e não possuem uma garantia de acesso à cidadania. Assim, agravando problemas como o trabalho informal e precário e o analfabetismo.

Nesse cenário, ao não contarem com um registro civil, as pessoas não conseguem retirar outros documentos importantes na vida em sociedade, com a carteira de trabalho, o que aumenta a quantidade de trabalho informal e precário, que não trabalham com registro. Visto que, desde a Revolução Industrial, as formas de trabalho passaram por diversas transformações, criando a necessidade de implantação de leis trabalhistas, instauradas, no Brasil, por Getúlio Vargas, garantindo direitos como férias, 13° salário e diminuição da jornada de trabalho, para todos os considerados cidadãos brasileiros. Dessa maneira, a falta de registro como cidadão faz com que as pessoas não receberam esses direitos, colocando-os em situações de trabalho abusivo.

Em adição, a falta de documentação também impede o acesso às escolas, o que persiste o problema de alfabetização no Brasil. Portanto, as crianças não tem um desenvolvimento cognitivo de funções básicas, uma escrita e até mesmo a fala, ensinado nas escolas, sendo garantido pela Constituição Federal de 1988.

Em suma, a falta de registro civil deixa as pessoas em um processo de invisibilidade, não garantindo o acesso à cidadania no Brasil, os colocando em situações precárias de trabalho e agravando o analfabetismo. Para mudar essa situação, é imprescindível que o Governo Federal promova rodas de conversa nas comunidades sobre a importância dessa documentação. Além disso, a mídia, por meio de canais televisivos, como a Rede Globo, e influenciadores digitais por suas redes sociais, como Instagram e Facebook, divulguem sobre esse assunto. Desse jeito, garantindo os direitos decretados pela Constituição e tratando toda a população brasileira como cidadã, sendo a oportunidade que os escravos não tiveram.