ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Quem somos nós?

Invisibilidade social é definida por uma pessoa ou grupo que não é visto perante a sociedade, é ignorado, como também, sofre discriminação e até agressões. Atitude essa, incompátivel com as normas fundamentais da Constitução Federal, tais como, a dignidade da pessoa humana e a igualdade entre todos. Desse modo, o registro civil, embora sendo obrigatório, não vem sendo respeitado, negando os direitos fundamentais do país, seja por conflitos familiares, seja pela entrada de imigrantes no país.

Nesse sentido, existem pais que não querem registrar seus filhos, gerando brigas familiares por vários anos, como também, pessoas em situação de rua, conforme o livro vencedor do prêmio Jabuti, " Direitos Fundamentais de pessoas em situação de rua", Miracy Gustin, aponta que essas pessoas sofrem de exclusão social, muitos deles da falta do registro civil e de serem escutados.

Ademais, segundo o jornal G1.com.br, imigrantes, principalmente Haitianos e Venezuelanos, sem visto, sem documento algum, tentando reconstruir suas vidas no Brasil e, como não conseguem a carteira de trabalho tem sua qualidade de vida impactada, não tem beneficio nenhum no país e não podem trabalhar.

Logo, é necessário a mobilização de conciliadores, mediadores, assistentes sociais e psicologos junto ao Ministério da Justiça por intermédio do poder judiciário com o efeito de agilizar o processo de registro, assim garantindo a cidadania e o registro. Adicionalmente, através do Congresso Nacional, crie lei para assegurar direitos para não registrados de forma a possibilitar sua cidadania.