ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Gilberto Dimenstein, grande jornalista, retratou em seu livro O cidadçao de papel como as leis fora do papel se tornam inertes e negligenciadas. Nesse sentido, o Brasil comprova o argumento do autor, já que o indivíduo que não tem acesso a documentação tem grande dificuldade em obter seus direitos fundamentais da Magna Carta, como saúde, educação e direito ao voto. Desse modo, é dever do Estado realizar políticas para que todos tenham as mesmas oportunidades e consigam exercer sua cidadania.

Em uma primeira análise, é certo que na sociedade pós-moderna, com avanço da Revolução Técnico-Científica e Informacional ficou ainda mais importante a identificação como medida fundamental para se viver em sociedade. Logo, o indivíduo que não possuí registro civil têm grande tendência a trabalhos de baixa remuneração, haja vista que a falta de registros da sua existência nos órgãos responsáveis dificulta sua entrada no ensino escolar. De acordo com Paulo Freira, Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco ela muda. Por essa ótica, é a escola responsável pelo desenvolvimento do aluno e a manutenção de oportunidades, sem ajuda dela o Estado causa mais desigualdades. Dessa maneira, o governo carece de medidas que informem os cidadãos a importância dos documentos na vida de qualquer brasileiro.

Em uma análise mais aprofundada, é inegável que os primeiros anos após a proclamação da República, foi repleto de movimentos sociais que questionavam o caráter segregacionista do período, para os grupos vulneráveis. Atualmente, as grandes minorias conseguem obter mais força para provocar mudanças sociais por meio do voto. Entretanto, os cidadãos sem acesso a documentação retornam a República oligárquica, uma vez que sem a oportunidade de votar, têm pouca chance de ter suas reinvindicações sendo atendidas. Segundo Durkheim, o indivíduo só poderá agir quando entender o contexto que está inserido. Análogo a isso, o cidadão deve ser informado que sem o registro civil ele perde a chance de exercer sua cidadania e mudar as injustiças ao seu redor. Sendo assim, é dever estatal ressaltar o quão importante é o registro eleitoral.