ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conforme o Existencialismo, doutrina filosófica surgida na França, em meados do século XX, a liberdade é o fundamento de toda a essência humana. Logo, compete ao homem ser responsável pela escolha de suas ações no espaço no qual se insere. Porém, no Brasil, infelizmente, ainda, há desafios para se ter a garantia de acesso à cidadania - o que evidencia carência de engajamento governamental voltado para a manutenção do bem-estar social.

É inegável que as autoridades brasileiras já desenvolvem ações para que a nação viva dignamente no que se refere ao bem-estar social. Nessa perspectiva, menciona-se, por exemplo, a Lei N° 9534, cujo objetivo é garantir que todos os brasileiros apresentem certidão de nascimento. Isso, de certa forma, demonstra que, mesmo a passos lentos, há intenção dos governantes em cumprir com os direitos inerentes ao homem, previstos pela própria Constituição da República Federativa de 1988.

Entretanto, medida como essa, por si, não é suficientemente capaz de atenuar os desafios para se ter a garantia de acesso à cidadania, em solo brasileiro, pois observa-se um elevado número de pessoas que não apresentam registro de nascimento. De acordo com o site estudio r7, só na região Sudeste mais de 1 milhão da população não possui registro de nascimento. Isso decorre do baixo entendimento da sociedade sobre a importância de tal documento, o que contribui para que não haja a retirada de outros documentos civis, e, consequentemente, oportuniza a exclusão do indivíduo no meio social. Tal realidade está intrinsecamente relacionada com o precário sistema educacional, ora ofertado ao maior contingente populacional do Brasil, inapto a formar para a conquista da plena cidadania. O fato é que, enquanto o Estado não moldar o sistema educacional básico em responsabilidade social e ética, não se conquistará verdadeiramente uma nação livre. Afinal, “Barreiras socioeconômicas, psicológicas ou históricas não são capazes de ofuscar a liberdade”, afirma o filósofo existencialista Jean-Paul Sartre.

Deprende-se, portanto, que há necessidade de maiores investimentos na Educação Básica, previsto pela Lei de Diretrizes e Bases, LDB, número 9394/96. Para isso, é prudente que o Estado, por meio do Ministério da Educação, não só contemple, desde a Educação Infantil, aulas de Formação Cidadã e Responsabilidade Social, mas também, promova palestras, em espaço escolar, para toda comunidade, sobre danos sociais oriundos da não retirada da certidão de nascimento, além de, em parceria com as prefeituras das cidades, em espaço comunitário, desenvolva campanhas com a finalidade de mostrar a importância da retirada do registro de nascimento, e, por consequência, serão reduzidos os desafios para se ter o acesso à cidadania no Brasil. Preparar-se-á, dessa forma, uma nação para usufruir dos preceitos existencialistas.