ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O artigo de número 6 da Constituição Federal, de 1988, determina que a sociedade brasileira em geral tenha seus direitos básicos fornecidos pelo Estado. Porém, infelizmente, no Brasil contemporâneo, ainda têm pessoas sem a posse de seu certidão de nascimento, documento mais importante para um cidadão. Sendo assim, é necessário avaliar as causas e as consequências desta problemática.

Em virtude da desordem do Governo Federal, uma parcela da população brasileira não tem registro de nascimento. Ademais, esse documento que é muito importante para um cidadão, já que, precisa dele para ter outros registros, como, carteira de identidade. Segundo a teoria, Contrato Social, do filosofo Contratualista, Jonh Locke, o Estado deve manter a sociedade em perfeitas condições de vida, porém, essa teoria não é aplicada no Brasil, já que, nem registo de nascimento algumas pessoas tem. Mostrando que, o Governo tem um papel preponderante nesta problemática.

Como causa, da negligência Governamental, essas pessoas sem esse importante documento, são vistas como invisíveis perante a lei e a sociedade. Outrossim, sem esse registro, elas perdem todos os outros direitos como cidadão. Segundo pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, mais de dois milhões e meio de brasileiros estão sem registro de nascimento. Assim, mostra o cenário alarmante do Brasil neste contexto.

Torna- se, imprescindível, portanto, a tomada de atitudes que aliviem os altos números de pessoas sem registro de nascimento no Brasil. É papel do Governo Federal, juntamente com o Ministério da Cidadania, fazer com que toda a população brasileira tenha o certidão de nascimento. Por meio dos Governos Estaduais, que devem ir até as pessoas sem o registro e levarem elas até o cartório, gratuitamente, para fazer a certidão de nascimento. O intuito desta ação é que todos os brasileiros tenham não só o documento de nascimento, mas também os direitos como cidadão.