ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O documentário americano “Desconhecidos” retrata a história de milhares de americanos desprovidos de registro civil formal nos Estados Unidos. Apesar de se tratar de um curta-metragem estrangeiro, a produção audiovisual alerta para um problema também recorrente no Brasil : a falta de acesso à cidadania de brasileiros sem registro civil. Diante disso, observa-se a consolidação de um grave problema, em virtude da insuficiência das leis somada à falta de zelo do poder público.

Nesse sentido, é importante ressaltar, em primeiro lugar, que a falta de aplicabilidade da lei que garante os registros no país perpetua tal problemática. Sob esse viés, o filósofo John Locke defende : “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, uma legislação deve ser pensada para garantir sua aplicação efetiva e, assim, permitir a garantia dos direitos dos cidadãos. Entretanto, o anuário de 2018 da “Human Right Watch” alertou que, em diversas regiões do país, o aparato administrativo público não garante os serviços básicos à população, como o registro civil. Em consequência disso, milhares de brasileiros perdem seus direitos constitucionais.

Ademais, em segundo lugar, outro fator que corrobora essa questao é a falta de desvelo do governo. Sob essa perspectiva, Rousseau, em sua tese, disserta acerca do papel do Estado na garantia do acesso à cidadania. No entanto, no que concerne à invisibilidade gerada pela falta de documentos aos brasileiros, é possível denotar que a tese contratualista não tem sido devidamente atendidada, gerando um cenário antidemocrático. Como exemplificação desse processo, o quadro jornalístico “Profissão Repórter”, em episódio sobre o tema, demonstrou a ausência de políticas públicas governamentais para aumentar o numero de certidões e documentos no país.

Fica claro, portanto, que o quadro se mantém como reflexo da falta de eficiência legal atrelada à omissão governamental. Urge, logo, que o Congresso Nacional, por meio da criação de uma nova legislação, redija e aprove os mecanismo para o aumento de registros civis no país. Tais diretrizes legais devem ser criadas juntamente com um grupo multidisciplinar, contendo sociólogos, advogados e agentes públicos, para garantir que as ações propostas, como a criação de multirões em locais remotos, estejam em linha com as necessidades de cada região do país. Feito isso, o episódio de “Desconhecidos” não será vivenciado no cenário brasileiro.