ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, mais de 1 milhão de pessoas estavam sem registro de nascimento no Sudeste, e pouco menos de 900 mil no Nordeste, ou seja, em regiões menos favorecidas, que vivem populações mais carentes, são consideradas invisíveis por não possuírem registro civil. Sendo assim, não têm assegurados o acesso à cidadania, no Brasil. Desse modo, torna-se premente analisar os principais impactos dessa problemática: a falta de políticas públicas, bem como a desigualdade socioeconômica.

Convém ressaltar, em primeiro plano, que a falta de políticas públicas corrobora o agravamento da invisibilidade pessoal, diante da falta de registro civil. Embora a lei Nº 9 534 garanta a gratuidade do registro de nascimento, não é o suficiente para amenizar o alto número de indivíduos que não portam o documento. Contudo, urge a necessidade de investimentos governamentais de modo que todos os brasileiros tenham acesso à cidadania e sejam reconhecidos como cidadãos.

Ademais, é notória a desigualdade socioeconômica existente no país, oriunda da negligência estatal. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, o Estado deve promover o bem social e garantir os direitos naturais dos indivíduos. No entanto, não é o que ocorre na prática, uma vez que a maioria da população que é considerada invisível por não portar o registro de nascimento, são pobres e negros. Logo, é evidente que a desigualdade social persiste e afeta a problemática.

Depreende-se, portanto, que para que seja garantido o acesso à cidadania, no Brasil, através do registro civil, o governo deve investir não só em políticas públicas eficientes, bem como minimizar a desigualdade socioeconômica, por meio de campanhas escolares e publicitárias para informar acerca da importância do registro de nascimento. Dessa forma, o indivíduo passa a ser reconhecido oficialmente e a problemática não perdurará.