ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde as primeiras relações estabelecidas entre indivíduos em sociedade, um conceito sempre foi essencial quando há a presença de um Estado: a cidadania. Nas cidades-Estado da Grécia Antiga, por exemplo, muito se discutiu a respeito de quem seriam os cidadãos (aqueles que de fato exerceriam atividade políticae teriam seus direitos garantidos). No entanto, com o passar dos anos, apesar da extensão dos direitos sociais para todo ser humano (e não somente para os homens, de classe alta e a partir da maioridade), a invisibilidade ainda persiste em muitas sociedades. No Brasil atual, o acesso à cidadania não é pleno, e milhões de pessoas ainda sofrem com a falta de registro civil. Essa adversidade existe desde a imposição forçada de colonização pelos europeus e persiste até hoje, devido ao descaso frente à extrema desigualdade social econômica vigente.

Em primeiro aspecto, segundo dados do IBGE, uma pesquisa feita em 2015 apontou um número de aproximadamente três milhões de pessoas brasileiras que não possuem o primeiro e mais importante documento do cidadão, o registro de nascimento. Essa invisibilidade tem raízes no primeiro contato dos povos europeus com os indígenas, o qual gerou uma sociedade fundada sobre princípios de exclusão, segregação e descaso. Desde então, com a industrialização e modernização do país, essa desigualdade tem se tornado cada vez mais evidente, e muitas pessoas se encontram sem a garantia da cidadania, problema causado pela negligência do Estado.

Em segundo aspecto, o filósofo existencialista Schopenhauer postulou que o Homem é, por natureza, um ser egoísta, fator que gera a falta de completo apoio social às causas problemáticas as quais não afetam diretamente determinado indivíduo em sociedade. Isso se concretiza à medida que, em uma socidade desigual, os opressores usufruem de vantagens sociais e econômicas a partir da exclusão dos orpimidos, razão pela qual a falta de cidadania ainda persiste nos dias atuais. Ou seja, não existe o interesse das camadas privilegiadas em garantir o acesso aos direitos de forma igualitária .

Diante dos dados expostos, é possível concluir, portanto, que cabe ao Ministério das Relações Públicas, órgão responsável pela manutenção e garantia dos direitos determinados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, promover o extenso alcance da efetivação do registro civil pelos brasileiros. Isso deve ser feito por meio de visitas periódicas de defensores públicos aos locais periféricos os quais possuem alto índice de invisibilidade, anteriormente mapeados pelo IBGE, com a intenção de garantir a documentação necessária à cidadania no Brasil. Essa medida, associada à divulgação dessa proposta pela mídia, será capaz de permitir o real exercício e garantia dos direitos básicos aos cidadãos brasileiros.