ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal, documento máximo do Estado Brasileiro, promulgado em 1988, garante que todo cidadão terá o resguardo de seus direitos sociais, nas mais variadas esferas. No entanto, ao se deparar com questões como a invisibilidade  e registro civil, fica evidente que esse assunto se consolida apenas no âmbito das ideias, uma vez que esse é um problema social que assola os brasileiros pela falta de acesso a cidadania e a falta de políticas públicas. Desse modo, faz-se mister o debate e resolução dos impasses.

Em primeira análise, cabe destacar que a falta de políticas públicas é causa expressa do revés. Sobre isso, a Lei nº 9534 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil, porém o problema persiste, mostrando que essa exclusão é complexa e não se debilita apenas diante da dificuldade financeira em pagar pelo registro, mas sim diante da exclusão do Estado aos individuos que não estão nas estatísticas, pela falta de comunicação e infraestrutura estabelecidos pelo governo, mostrando a ineficiência do Estado com a minoria - classes menos privilegiadas.

Ademais, vale ressaltar que faz jus a cada individuo possuir cidadania - conjunto de direitos e deveres exercidos por uma pessoa que vive em sociedade, garantindo assim seus direitos sociais, civis e políticos como o trabalho, a educação, moradia, dignidade, igualdade, voto e principalmente o acesso a documentação, como a certidão de nascimento que o torna um cidadão existente oficialmente para o Estado e a sociedade, aquilo que para parte da população ainda é um obstáculo na atualidade. Diante do problema, urge que esse imbróglio tenha um desfecho.

Portanto, para sanar os obstáculos debatidos, torna-se necessário que o Ministério Público em parceria com o Ministério da Cidadania crie campanhas educacionais e de  divulgação mostrando que o registro de documentos é gratuito para todos, com ênfase nas populações carentes, através das midías radiofônica, televisiva e impressa possibilitando o acesso a população. Feito isso, o problema deverá ser minorado e os brasileiros poderão usufruir do progresso social.