ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O Iluminismo foi um importante movimento para a difusão dos ideais revolucionários e principalmente por ser o protagonista dos direitos civis. No Brasil, o registro civil é o principal documento que garante tais benefícios a todo cidadão. Apesar da Lei 9.534 de 1997 ter garantido a gratuidade de tal documento, o país vive com mais de 3 milhões de brasileiros invisíveis ao Estado, segundo dados do IBGE. Isso é devido a falta de informação da importância dessa certidão, e também, da falta de acesso aos cartórios, um ambiente restrito e muito elitizado. Diante disso, fica clara a necessidade de medidas que busquem corrigir essa problemática.

Em princípio, o grande vetor de agravamento desse problema é a falta de informação da importância do registro civil para a garantia de direitos básicos a todo cidadão nascido no Brasil. Segundo uma reportagem publicada no portal G1 de notícias, mais de 23% das pessoas que nasceram e residem na zona rural da região Nordeste não possuem registro civil e nenhum outro tipo de documento oficial, não sabendo muitas vezes nem sua data de nascimento e ao que se refere tal documento. Isso denota a invisibilidade dessas pessoas perante o Estado e a necessidade de ações governamentais que busquem garantir a cidadania a essas pessoas que vivem em uma extrema vulnerabilidade.

Ademais, a dificuldade no acesso aos cartórios e a elitização desses ambientes é outro agravante desse problema. Nesse sentido, cabe destacar o termo cunhado pelo sociólogo Pierre Bourdieau de Violência Simbólica, ou seja, a segregação e a restrição ao acesso aos cartório e consequentemente ao registro civil, é uma violência velada que muitas vezes não é percebida pelas vítimas que tornam-se invisíveis ao Estado. Esse contexto denota a urgência de medidas que busquem atenuar esse cenário tão caótico.

Portanto, fica evidente a necessidade de ações que visem a corrigir essa anomalia social. Para isso, a Defensoria Pública em conjunto com os cartórios, devem desenvolver um programa chamado Sou Cidadão, por meio do qual seja ampliado o número de cartórios nas cidades - principalmente nas periferias - por meio da locação de espaços em pontos estratégicos, a fim de democratizar o acesso a esses ambientes e ao registro civil. Somente assim será possível garantir o acesso a cidadania, o objetivo maior idealizado pelos iluministas.