ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante o bem-estar e os direitos da população, inclusive o direito à cidadania. Todavia, quando se observa o problema das pessoas sem registro no país, é perceptível que essa prerrogativa existe apenas na teoria. Dessa forma, é evidente que a problemática se desenvolveu devido à negligência governamental e à escassez de informação.

De fato, é imprescindível salientar a indiligência do governo diante desse obstáculo. Sob essa ótica, o sociólogo Zygmunt Bauman desenvolveu o conceito “instituição zumbi”, segundo o qual algumas instituições, dentre elas o Estado, não corretamente sua função social. Nesse sentido, o governo contribui, através do seu descaso, para que o número de pessoas sem registro se acentue, visto que o Estado não realiza campanhas de incentivo à realização dos registros civis para a população.

Somando-se a isso, a falta de educação e informação acerca do assunto também pode ser como propulsora do problema. De acordo com dados do jornal UOL, cerca de 39% da população não sabe a necessidade e a importância de ter a documentação pessoal. Tal fato comprova que o ensino sobre esse tema torna-se necessário, visto que uma parte considerável da sociedade não tem conhecimento de como esses registros são importantes para ela exercer seus direitos de cidadania.

Portanto, fica perceptível que a atuação estatal é fundamental para que tais empecilhos sejam superados. Assim, o Ministério da Cidadania, em conjunto com o Ministério da Educação, deve estabelecer medidas que visem diminuir a quantidade de pessoas sem registro, por meio de campanhas informativas para incentivar a realização da documentação, além das escolas fornecerem aulas sobre cidadania aos alunos, com o objetivo de informar a população sobre a importância do registro civil e como ele é fundamental para a reivindicação dos direitos dos cidadãos. Dessa forma, o preceito da Constituição será solidificado no Brasil.