ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No filme “Meu Nome é Ray”, o protagonista, um garoto trans, busca por seu reconhecimento social através do registro civil que expresse sua verdadeira identidade. Assim como Ray, a realidade de grande parte da população brasileira é de grave preocupação por não haver o mínimo dos direitos básicos. Segundo Locke, todos os seres possuem o direito à vida, à liberdade e à propriedade desde o nascimento, porém esse ideal não se concretiza quando, primordialmente, são considerados homens brancos de classe alta, e tendo como base a seguinte conjuntura: assim que é dada à luz ao indivíduo, o tal sai do hospital sem sua certidão, fato que não apenas resultará em um papel jurídico perdido, como na falta de garantia ao acesso à cidadania.

De acordo com o IBGE, aproximadamente 3 milhões de pessoas não tem registro de nascimento no Brasil, o que tem como consequência a impossibilidade de alcançarem uma psosição alta no mercado de trabalho, se conseguirem uma vaga em algum emprego. Um exemplo de como dispor do CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, é essencial e, principalmente, em situações avassaladoras, como a vivida na pandemia da Covid-19, foi disponibilizado o Auxílio Emergencial, que consiste em um benefício financeiro para aqueles que trabalham de forma informal, e para adquirir esse era preciso do cadastro. Outras situações como casos básicos de, na rotina, famílias não possuírem emprego fixo por não estarem registradas juridicamente, o que influencia na economia de todo um território.

Conforme elaborado por Hobbes, filósofo contratualista, a sociedade é formada por um contrato social em que há ordens que supostamente deveriam favorecer a todos, juntamente com as ideias de Marx, entretanto a exclusão social é um fator, infelizmente, devastador, na atualidade. A Constituição Federal de 1988 define alguns direitos básicos do cidadão, como a educação , o lazer, a saúde, o trabalho e a moradia. Contudo, o Brasil vive em oposição a isto; sendo que o mínimo de ter a documentação ao nascer não é garantido. É fundamental para um país que seus habitantes tenham no mínimo as mesmas condições dadas assim que nascem e que se cumpra com tais direitos e deveres.

Em síntese, é correto afirmar que a nação neccessita de uma re-implantação do sistema para com aqueles que não possuem documentos necessários para o convívio em sociedade. É preciso que seja realizado um levantamento, por região, de campanhas para que possa ser concedido o direito de registrar-se. Todos, sem distinção de idade, raça, religião, gênero ou qualquer outro que possa impedir o indivíduo de obter sua identificação por meios legais. É de suma importância que o governo incentive e arque com os custos que forem ser bancados para benefício geral.