ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal do Brasil de 1988 é conhecida como “cidadã” por ser um documento de caráter universal, que oferece a todos as mesmas oportunidades e direitos sociais. Entretanto, atualmente no país, essas garantias não são totalmente democráticas, já que, pelo fato de não possuírem registro civil, muitos indivíduos permanecem invisíveis ao sistema brasileiro, o qual deveria ser amplamente acessível. Nesse sentido, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida relacionada à problemática.

Sob esse viés, a histórica relação entre a ideia de ser cidadão e questão financeira é o principal motivador desse nocivo cenário, visto que a definição de cidadania tem um início baseado na desigualdade. Nesse contexto, vem à tona o surgimento desse conceito em Atenas, na Grécia antiga, local onde somente homens livres e com bens na cidade podia exercer e usufruir das garantias legais da contraditória democracia ateniense, como o amplo acesso aos registros civis, o que revela origens extremamente excludentes dessa noção. Lê-se, pois, como prejudicial a percepção de que no Brasil, país oficialmente democrático, que deveria prezar pela inclusão de todas as pessoas às garantias legais, muitos permaneçam à margem desse sistema por não possuírem cadastro oficial.

Ademais, a falta de acesso a certos benefícios sociais figura como grande legado dessa problemática situação. Desse modo, ao considerar-se que, no território brasileiro, cerca de 3 milhões de indivíduos não têm, por exemplo, certidão de nascimento, percebe-se que essas pessoas não possuirão acesso a uma série de direitos civis, como empregos, auxílios e políticas públicas. É, logo, inaceitável que, num país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual preza pelo amplo acesso às garantias sociais, muitos cidadãos do Brasil não o usufruam devido à sua invisibilidade na sociedade brasileira.

Para que os ideais da carta magna do Brasil não sejam, portanto, mera aspiração teórica, mas se tornem medida prática, é necessário maior mobilização da sociedade brasileira. Assim, cabe ao governo federal, órgão responsável pela garantia do acesso à cidadania pelos indivíduos do país, por meio de parceiras com ONGs, promover programas de registro civil para aqueles que ainda não possuírem. Espera-se, com isso, o fim da relação entre ser cidadão e exclusão, o que garantirá a democratização dos benefícios sociais às pessoas nos próximos anos.