ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico que rege as diretrizes do País, prevê, em seu artigo 6, o direito a cidadania como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, não há o cumprimento no que se diz respeito invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil, o que a torna uma problemática, devido não só à negligência estatal, como também à manipulação mediática. Nesse panorama, faz-se imprescindível a análise dos fatores que corroboram esse quadro.

Diante de tal cenário, é fundamental mencionar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios enfrentados para obter seu primeiro documento. Nesse sentido, segundo o filósofo renascentista Thomas Hobbes, o Estado é o responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, isso não ocorre no Governo do Brasil, em virtude da baixa atuação das autoridades, a qual não certifica que seus cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o reconhecimento perante ao País, o que é infelizmente evidente na nação.

Ademais, vale também apontar a influência midiática como um potencializador do problema. Conforme Pierre Bourdieu, relevante sociologo francês do século XIX, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Sob essa lógica, pode-se observar que a mídia, em vez de promover debates que elevem o nível de informação da população acerca do acesso eficaz de seu registro formal, influencia na consolidação da problemática. Logo, é inadmissível que essa conjuntura continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a premência de se combater os obstáculos. Para tanto, é necessário que o Governo Federal, crie projetos que visem informar a população sobre formas adequadas de obtenção de certidão de nascimento, isso deve ocorrer por meios de propaganda televisais e de reportagens, com a participação de profissionais competentes e membros da comunidade, assim, os direitos dos indivíduos injustiçados serão restaurados.