ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garente, em suas disposições, uma série de direitos sociais. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual é a não plenitude dessa garantia na prática, visto que o registro civil, garantia do acesso no país tem sido desrespeitada, tanto pelo governo quanto pela sociedade. Sob tal óptica, é imprescindível o debate e resolução dos impasses.

Primeiramente, nota-se que a falta de políticas públicas é a causa expressa na questão. Sobre isso, Abraham Lincoln, célebre personalidade política americana, disse, em um dos seus discursos, que a política é serva do povo e não o contrário. Em relação a tal afirmação, nota-se uma inconformidade sobre a invisibilidade dos cidadãos ao acesso à cidadania no país e a atuação do Estado brasileiro, no sentido que, ao contrário do que Lincoln explanou, a política atual não serve o povo com ações, planos e metas públicas que atuem na questão abordada, fazendo com que sua resolução seja quase utópica.

Ademais, a falta de consciência social tem papel coadjuvante em relação ao imbróglio. Nessa lógica, o filósofo Karl Marx teceu diversas críticas em suas obras sobre a atuação governamental em relação à educação cidadã nas sociedades. Em se tratando da garantia dos cidadãos ao acesso do registro civil, é possível perceber que as críticas de Marx se fundamenta, pois o Estado não promove conscientização social, ferindo, assim, as garantias constitucionais.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar a problemática. Sendo assim, o Ministério da Educação por meio de escolas e universidades, deve criar um projeto sócio educativo, com oficinas, palestras e debates, para promover a conscientização sobre a invisibilidade das pessoas sem acesso ao registro civil. Tais eventos devem ter alcance nacional, inclusive pela internet, com transmissões ao vivo, por exemplo, para que possa ter consciência das principais questões do tema. Assim, as garantias sociais da Constituição Federal terá eficácia plena no presente.