ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na República Velha, no Brasil, a política do coronelismo, pautada na opressão, orientava, arbitrariamente, os indivíduos  a votar inúmeras vezes no mesmo candidato. Nesse sentido, tal situação ocorria porque muitos moradores locais não tinham documentos pessoais para comprovar o voto, o que favorecia a manipulaçao das eleições. Desse modo, salienta-se que a invisibilidade ocorrida naquela época se manifesta no corpo social brasileiro em decorrência da profunda disparidade socioeconômica e da displicência governamental.

Nesse âmbito, ressalta-se que a intensa discrepância social  e econômica brasileira colabora com esse lamentável panorama. Sob esse prisma, de acordo com o sociólogo, John Rawls, uma sociedade só pode ser considerada justa quando há igualdade de oportunidade  a todos. Contudo, ao se analisar, na prática, que quase 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil, é indiscutível que a premissa de Ralws não é aplicada no país. Desse modo, essa conjuntura implica a falta de acesso aos direitos básicos, a citar, educação e trabalho, bem como a participação desses indivíduos em programas socias do governo. Logo, tal quadro aprofunda as desigualdades sociais no país a dificulta desclassificação do Brasil como um dos países mais desiguais do mundo, conforme o Coeficiente de Gini - ferramenta que avalia a concentração de renda e nível de educação de um país.

Ademais, é lícito postular que a negligência governamental em não criar políticas públicas que ofereçam informações no que tange à importância do registro civil à população entrava a dissolução dessa adversidade. Sob esse viés, o artigo 205º da Constituição Federal enfatiza que é dever do Estado fornecer educação aos cidadãos para o exercício da cidadania. Entretanto, o que se observa é que inúmeros brasileiros não possuem documentos pessoais, em razão da falta de ações educativas, por parte do governo, na obtenção desses documentos, o que, infelizmente, contraria o direito constitucional e contribuiu para a “cidadania de papel”, teorizada pelo jornalista brasileiro Gilberto Dimentein. Evidencia-se, assim, que a carência de medidas educativas e informativas governamentais  acerca dos documentos pessoais impossibilita o denvolvimento da cidadania.

Portanto cabe ao Governo Federal, em conjunto com as prefeituras locais, planejar e ampliar medidas educativas, tanto em áreas ruais,como urbanas, para orientar os sujeitos sobre a emissão de documentos civis. Isso pode ser feito por meio da criação de “Plano Nacional de Combate à Invisibilidade”, no qual envolva profissinais locais, como os assistentes socias, com o fito de identificar e educar indivíduos acerca da pertinência do registro civil, minimizar o quadro da desigualdade socioeconômica do país e evitar o cenário ocorrido na República Oligárquica.