ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com John Locke, filósofo contratualista inglês, todo ser humano é como uma tábula rasa, cujo valores, direitos, sabedoria e poder são introjetados ao  longo de sua formação. Não obstante no Brasil, desde a tenra idade , o individuo tem direito ao registro nacional, conhecido como “certidão de nascimento”. Dessa forma, é indubitável a ineficácia do Estado, visto que parte da população carece com a falta de tal documento. Como consequência, essa problemática reflete em um cenário desafiador, seja por questões sociais, seja por questões educacionais.

Em primeiro plano, cabe analisar o corpo social brasileiro. Assim como o corpo humano, a sociedade é dividida em membros e, desde governantes a cidadãos, cada um exerce uma função. De maneira análoga, no Brasil, cada pessoa tem direitos e deveres pautados na Constituição Federal, documento de maior vigor do país. Por conseguinte, a falta da certidão de nascimento, agrava o funcionamento do país, visto que as pessoa que não possuem este documento não são consideradas cidadãos, logo não exercem ou executam tais direitos e deveres. Desse modo, essa parcela da população, sem registro, é tratada com invisibilidade, como se não existissem na sociedade.

Outrossim, cabe abordar o sistema o sistema educacional no Brasil. A Constituição Federal garante o direito a educação aos cidadãos brasileiros. Em contra análise, individuos que não possuem registro civil, não são considerados cidadãos. Segundo o mapa de invisibilidade no Brasil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. Por conseguinte, a falta de registro civil impede que crianças, jovens e adultos frequentem a escola. Desse modo, é evidente que a  falta de conhecimento estudantil retarda, não só o crescimento pessoal, mas também, o desenvolvimento do país.

Diante o exposto, medidas são necessárias para resolver o problema. Portanto, cabe ao Ministério da Saúde desenvolver um projeto de lei a ser entregue a Câmara dos deputados, nesse projeto deve constar que em cada maternidade pública do país, existirá um local para registro civil, onde, assim  que nascida, a criança seja registrada. Ademais, o presente ministério, amparado pela mídia, disponibilizará propagandas com o intuito  de informar a população sobre tal projeto. A fim de garantir o acesso a cidadania no Brasil.