ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante à todos o direito à cidadania. Entretanto, no Brasil, ainda existe pessoas que são “invisíveis” para o Estado, pois, não há garantia do Registro Civil. Pois, esse registro traz benefícios garantidos pela Constituição. Assim, esses brasileiros não exercem seus direitos, consequentemente, são negligenciados, por isso, perdem seu direito ao voto e à educação.

Precipuamente, de acordo com Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar social. Contudo, para que os interesses da população sejam atendidos é necessário viver uma democracia. À vista disso, o voto é essencial para que os indivíduos conquistem os seus direitos ao escolher representantes com propostas aneladas a esses. Porém, as pessoas sem registros no Estado brasileiro não votam, por conseguinte, não contemplam seu direito democrático, o que ratifica que a democracia plena ainda não foi alcançada.

Ademais, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o direito à educação é inegociável, desse modo, todos deveriam ter acesso a esse. Todavia, alguns brasileiros não vão a escola, por causa da falta de documentos necessárias para a matricula. Consoante Immanuel Kant “O homem não é nada além do que a educação faz dele”, em concordância, a conclusão do ensino básico é primordial para a formação de seres aptos para viver em sociedade, serem inseridos no mercado de trabalho e desenvolvimento intelectual, o que contribui para o desenvolvimento social e econômico do país.

Portanto, é indubitável que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), junto as secretárias municipais, estaduais e federal, precisa divulgar sobre a importância do Registro Geral e os benefícios que ele traz, nas redes sociais e televisivas abertas, com o objetivo de esses indivíduos sem visibilidade tornarem-se visíveis e participarem da política, votando. Outrossim, o MMFDH, junto ao Ministério da Educação (MEC), deve incentivar os pais a registrar os seus filhos, através das meios midiáticos, com o fito de essas crianças concluírem o ensino básico. Sendo assim, a sociedade será desenvolvida intelectualmente e economicamente e a democratização da cidadania acontecerá.