ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A música “Que país é este?” da banda Legião Urbana diz: “Ninguém respeita constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”. Esse trecho apresenta uma esperança do povo brasileiro em um país melhor mesmo diante do desrespeito à constituição. Diante disso, é necessário que algo seja feito quando se trata da negligência do Estado diante do fato de pessoas ainda não possuírem uma certidão de nascimento, documento que garante a realização da cidadania no Brasil. Desse modo, é importante debater sobre a falta de acesso a documentos pessoais no país.

A princípio, de acordo com o artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à igualdade, segurança, moradia, educação e alimentação. No entanto, percebe-se que isso não está sendo cumprido de forma efetiva, pois segundo o estudio.R7 somente no sudeste tem 1,15 milhão de pessoas sem registro de nascimento. Nessa perspectiva, é inegável que há falta de órgãos bem estruturados para oferecer serviços que estimulem as pessoas a terem acesso à documentos.

Como consequência disso, muitos brasileiros não possuem o acesso à educação, já que para matricular as crianças nas escolas é necessário ter a certidão e não têm benefícios sociais cedidos pelo governo. Ademais, não podem retirar documentos como: a carteira de trabalho, o CPF (Cadastro de Pessoa Física), título de eleitor, entre outros. Assim, a vida do indivíduo fica “interditada” por não ter esse documento pessoal.

Portanto, é necessário que o governo faça ações para que o número de pessoas sem a certidão de nascimento diminua. Então, o Estado deve, por meio de verbas públicas, realizar a construção de órgãos públicos com a infraestrutura aprimorada e contratar uma maior quantidade de funcionários, para que as pessoas sejam atendidas por serviços qualificados e sem burocracia. Aliás, o povo, conjunto de pessoas que constitui uma nação, deve fazer manifestações pacíficas e campanhas na mídia e nas ruas com a finalidade de terem seus direitos garantidos. Como reflexo disso, não haverá o desrespeito à constituição como apresenta a música “Que país é este?” e as pessoas terão um país melhor.