ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Um dos fundamentos da Constituição federal é a dignidade da pessoa humana, a qual abrange, entre outras garantias, a aquisição do registro civil de nascimento. Entretanto, no Brasil, há desafios no que concerne a essa prerrogativa, uma vez que, devido à negligência governamental, cerca de 3 milhões de pessoas são “invisíveis”, segundo o IBGE, já que não possuem documentos básicos, ficando à margem da sociedade. Em consequência, essa parcela da população não alcança direitos e deveres essenciais garantidos pelo Estado, o que lesa a garantia do acesso à cidadania

Em primeira análise, segundo uma pesquisa feita pelo IBGE em 2015, aproximadamente 3 milhões de brasileiros não possuem o registro de nascimento. Dessa forma, podemos ver que uma parte considerável da população sofre com a falta de direitos indispensáveis, pois somente com o registro é possível conseguir outros documentos.