ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A cidade grega Atenas foi pioneira ao instalar a democracia como forma de governo, tornando cidadão todo aquele que tivesse certo poder aquisitivo. Em sentido oposto, no Brasil a democracia é para todos, a lei instaurada em 1997 tornou o registro civil gratuito e os direitos do cidadão são assegurados pela Constituição de 1988. Entretanto, essa não é a realidade de todos os brasileiros, muitos pertencentes das camadas sociais menos favorecidas não possuem a cerdidão de nascimento, não tendo cidadania sendo assim invisível dentro do seu próprio país.

Primeiramente, deve ficar claro a importância da certidão de nascimento no Brasil. Nesse sentido, segundo o senado legislativo só é possível tirar outros documentos, ter benefícios sociais e ser matriculado em uma escola se porta a certidão. Logo, sem ela o indivíduo não possuí direitos e não é reconhecido pelo Estado, não possui cidadania e acaba marginalizado na sociedade, ocorrendo o oposto previsto pela Constiuição: a igualdade.

Ademais, dados da Fundação Getúlio Vargas mostram que a maior parte dessas pessoas são negras e pobres. Nessa perspectiva, pesquisas do IBGE (instituto brasileiro de geografia e estatística) revelam que cerca de 3 milhões de brasileiros apresentam essa condição de invisibilidade, com mais de 1 milhão concentado no sudeste. Considerando a formação urbana do espaço regional, onde se inflou as capitais e as pessoas mais pobres foram jogadas para as margens, fica evidente que é a população periférica que não tem acesso ao registro civil e consequentemente a cidadania.

Portanto, medidas devem ser tomadas para que todos os brasileiros sejam cidadãos. Nesse sentido, o poder judiciário, responsável por aplicar as leis, deve fazer o registro civil em todo o país, não só nas grandes cidades, com ações em comunidades periféricas e áreas rurais, indo assim até todas as pessoas. Dessa forma, toda a população seria reconhecida pelo Estado e teria seus direitos garantidos ccomo diz a Constituição, tirando o indivíduo da margem da sociedade e o tornando cidadão.