ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com Aristóteles, “A justiça é a base da sociedade”. Porém, não é isso que está ocorrendo no atual cenário brasileiro, em relação à garantia de acesso à cidadania no Brasil. Um desafio muitas vezes conhecido pelo governo ou pela falta de conhecimento da população em relação ao assunto. Gerando assim problemas como não garantia de direitos básicos ao cidadão e à impossibilidade de criação e remoção de documentos civis.

Primeiramente, de acordo com a constituição brasileira “Todo cidadão tem seus direitos e deveres”, mas isso só vale para aquelas pessoas que estão oficialmente cadastradas pelo estado, ou seja, se uma pessoa não tiver sua certificação de nascimento registrado, ela não tem acesso aos direitos básicos da saúde, educação, justiça, trabalho e volto. Como também não possui o direito de se inscrever ou receber benefícios criados pelo governo, o que torna certa forma essas pessoas invisíveis ao Estado.

Ademais, além de ser um documento comum para grande parte da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e estatísticas (IBGE) no ano de 2015 só na região do sudeste foram registrados mais de um 1, 15 milhão de pessoas sem o registro de nascimento, tornando assim impossível o acesso à criação de vários documentos importantes, como por exemplo o título de eleitor, carteira de trabalho, passaporte e entre outros,  tornando o dia a dia dessas pessoas mais complicado.

Portanto, em meio a esse problema. O Estado, por meio de suas políticas públicas, deve se atentar mais a esse assunto, tendo como objetivo diminuir o número de pessoas sem uma certidão de nascimento, fazendo o uso de propagandas que visem informar, de maneira clara e objetiva, à população os direitos que se perdem ao não possuir esse documento e também criar um projeto que tenha como objetivo investir na criação de acesso em comunidades mais carentes, que realize esse cadastro.