ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, apesar de sua recente elaboração, é conhecida mundialmente pela sua vanguarda jurídica em fornecer meios para garantir os direitos humanos no Brasil. Entretanto, a realidade do país encontra-se distante do corpo normativo, em que a invisibilidade do ser relacionada à falta de registro civil ainda persiste entre os brasileiros, cuja causa está relacionada a uma postura omissa do Estado, em que a falibilidade legislativa e a carência infraestrutural geram essa problemática.

Nesse sentido, a postura omissa do governo em não  garantir meios adaptados à realidade para efetivar direitos previstos em lei fomenta o número elevado de pessoas sem registro de nascimento. Isso ocorre, pois muitas famílias que encontram-se em situações socialmente vulneráveis têm reconhecimento tardio da importância de emitir o primeiro documento de seus filhos, já que a prioridade muitas vezes está no trabalho autônomo imediato para sobreviver, o que, associado a pouca fiscalização fornecida pelo governo em buscar garantir os direitos de cidadania dessas pessoas, estimula o alto número de pessoas sem registro civil. De acordo com Aristóteles, em sua obra “ética a Nicômaco”, o Estado é responsavel por estabelecer harmonia da sociedade, entretanto, a realidade está distante desse ideal, visto que não há ferramentas  focadas  em estabelecer o bem estar comum.

Além disso,  a falta de estrutura que vise a consolidação prática das leis evidencia a a supressão da cidadania de muitos brasileiros por não possuírem a certidão de nascimento. Essa situação acontece, porque o sistema administrativo público não se mostra eficiente para atender a demanda de necessidades civis, que, devido ao excesso de burocracia, tem potencial para afastrar grande parte de indivíduos que desejam emitir seus documentos pessoais, pois pode ser vista como desnecessária por muitos deles. Com isso, ocorre a marginalização de um direito essencial, o qual é acompanhado de preconceitos de cunho excludente na sociedade, o que contribui, assim, para a normatização da problemática. Tal vicissitude dialoga com o pensamento do historiador Leandro karnal, o qual afirma que uma das características da cultura é tornar normal aquilo que não é, já que a permanência da ineficiência governamental consolida o silenciamento desse quadro.

Destarte, a invisibilidade causada pela falta de registro civil  pela postura pouco ativa do setor estatal. Nesse sentido, cabe ao Ministério da cidadania propor projetos que visem fiscalizar a realidade social das pessoas, por meio da verba de cofres publicos e o auxilio de assistentes sociais, com o fito de estabelecer maior numero de certidões civis, aliado também Ministério das comunicações, que deve fornecer a reforma do sistema administrativo, através de profissionais adequados, a fim de torná-lo mais eficiente e pessoas se aproximem do serviço, garantido, assim, a harmonia de Aristóteles.