ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A certidão de nascimento é para o estado a forma como o indivíduo se apresenta inicialmente como um ser social, com direitos e deveres. Devido as dificuldades financeiras de pagar pelo documento, em 1997 o governo federal , através da lei n° 9534 tornou o acesso a este documento gratuito para todos.

No entanto, foi observado que o problema não estaria resumido a emissão de um papel. Dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que existe uma estimativa de mais de 2 milhões de pessoas sem o registro de nascimento no país.

O problema da identificação social também evidencia uma outra situação: a maioria das pessoas que procuram informações sobre emissão de documentos são pobres ou muito pobres, moradores de rua, negros, quase todos em diferentes idades. Em um país cuja diferenças sociais são bastante evidentes, as oportunidades não são iguais para todos, muitas pessoas nessas condições encontram-se desencorajadas e desmotivadas a fazer parte de um sistema socialmente excludente, e isso é refletido na emissão dos documentos de registro civil.

Pela falta de informação de direitos e falta dos documentos necessários para o cadastramento, essas pessoas deixam de usufruir dos serviços básicos de saúde, educação e auxílios financeiros, ficando completamente marginalizadas e ignoradas pelo sistema.

Faz-se necessário o rastreamento e o cadastramento de pessoas vulneráveis, principalmente em tempos de pandemia, uma vez que as dificuldades sociais e econômicas estão cada vez mais preponderantes. Uma forma de alcançar essas pessoas seria a ampla divulgação dos direitos aos serviços básicos gratuitos, uma política voltada para o assistencialismo e absorção desses indivíduos. Serviços em pontos estratégios que incentivasse os mesmos a retirar seus documentos. Uma política de inclusão, associada a diminuição das desigualdades sociais certamente ajudaria a todos sentirem-se como parte de um todo.