ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No quadro expressionista “O grito”, do pintor Edvard Munch, é retratado o medo, a insegurança e o desamparo refletidos no semblante de um personagem envolto por uma atmosfera de profunda desolação. Para além da obra, é notável que o sentimento que milhares de indivíduos assolados pela invisibilidade devido a falta de registro civil é similar ao abordado pelo artista. Nesse viés, tornasse crucial analisar esse revés, dentre os quais se destacam a negligência governamental e a normalização do problema pela população.

A princípio, é imperioso apontar que a indiligência do Estado potencializa o problema em relação a invisibilidade e o registro civil. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das Instituições Zumbis, do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presente na sociedade, todavia, sem desempenharem as suas funções com eficácia. Diante do exposto, é pertinente o entendimento de que como consequência da negligência estatal, os números de pessoas que são excluídas do aglomerado social por não possuírem certidão de nascimento crescem cada vez mais e tornam a busca pela igualdade social, algo impossível de alcançar. Nesse sentido, para a completa refutação da toeria do pensador polonÇes e a mudança dessa realidade, faz-se impescindível a intervenção do Estado.

Outrossim, é cabível postular que a normalização do problema da falta de resgistro civil é outro fator que contribui para a manutenção dessa dificuldade. Posto isso, de acordo com a teórica alemã Hannah Arendt, em “A Banalidade do Mal”, é discutido o resultado do processo de massificação da sociedade, o qual formou indivíduos incapazes de realizar julgamentos morais, tornando-se alienados e aceitando situações sem questionar. Esse ponto, analisado pela pesquisadora, simboliza o comportamento da sociedade diante do problema, já que é justamente a habitualidade e a falta de preocupação que a agrava no corpo social brasileiro. Dessa maneira, é perceptível que o desinteresse e a despreocupação da sociedade e dos pais auxilia na permanência dessa problemática. Logo, é inadmissível que essa anomia social continue a perdura.

Portanto, faz-se mister a tomada de medidas para mitigar o problema e garantir o acesso à cidadania no Brasil. Para tanto, depreende-se que o governo federal - que tem a função de garantir os direitos individuais da comunidade-deve promover a elaboração do registro civil, por meio de incentivos financeiros e com ações de caráter punitivas, como por exemplo, para pais que negem a oficializar a cidadania do filho. Dessa forma, tem-se por finalidade que essa problemática seja erradicada do país. Espera-se, assim, que os sentimentos ilustrados por Munh delimiten-se ao plano artistíco.