ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Sob o prisma filosófico de São Tomás de Aquino, em uma sociedade com seus valores pautados na democracia, todos os homens são dignos de mesma importância, direitos e deveres, de modo a ter a cidadania como elemento edificador da dignidade humana. Entretanto, no Brasil a cidadania ainda está inserida em um ambiente utópico e extremamente burocrático que aniquila princípios fundamentais constitucionais. Nesse contexto, analisar os mecanismos de promoção da cidadania relacionado a dignidade e a modernização das ferramentas de acesso são os empecilhos para sua efetivação no Brasil.

Em coadunação com a filosofia do Italiano Nobeto Babbio, a dignidade é uma característica intrínseca ao homem. Sendo assim, o registro civil é um documento que retrata a existência do indivíduo perante ao Estado, de modo a reconhecer este como sujeito de direito. Todavia, o que era para ser a algo simples na sociedade se torna uma verdadeira batalha dos invisíveis, devido os grandes obstáculos para a realização de sua emissão, tal fato deve-se a fragilidade e ineficiência de um Estado que observa tudo de forma inerte.

Ademais, as ferramentas de acesso no Brasil para formalizar os documentos são arcaicas e retrógadas em relação ao nível tecnológico mundial, não se observa integralidade entre os serviços públicos no país. Nessa perspectiva, na concepção de Aristóteles, a cidadania e igualdade seriam alcançadas mediante sua política de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade. Desse modo, no Brasil a uma baixa adaptabilidade as diferentes classes sociais dos processos legais.

Portanto, cabe ao Ministério da Educação, a elaboração de um projeto nacional que vislumbre a cidadania como processo integrante da dignidade humana, tal ação deve ser realizada por meio de palestras e seminários no âmbito educacional para que se estabeleça o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direito, com objetivo de fomentar uma sociedade ativa na cidadania. Além disso, é necessário que o Governo Federal invista na modernização de sua rede de emissão de documentos, por meio de parceria publico-privada, para interligar os processos de cidadania e construir uma sociedade com os princípios de São Tomás de Aquino.