ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “O príncipe”, do diplomata Nicolau Maquiavel, é postulada a ideia de que os governantes devem agir de modo a garantir o bem universal. No entanto, ao analisar a conjuntura brasileira, constata-se o oposto da premissa supracitada, pois a garantia de acesso à cidadania no Brasil encontra-se fragilizada, instituindo um grave problema que, por debilidade reflexiva dos governantes e do corpo social, configura um estorvo que fere a dignidade isonômica. Nessa ótica, cabe analisar como a negligência governamental e de informação constituem esse impasse no país hodierno.

Sob esse panorama, percebe-se que a sociedade não dispõe de meios que assegurem as virtudes presentes na Constituição de 1988, a qual afirma que todo cidadão tem o direito à cidadania. A priori, segundo o IBGE (Instatuto Brasileiro de Geografia e Estatística), a região sudeste registra o maior índice de pessoas desprovidas de certidão de nascimento. Nesse sentido, o desacato à Carta Magna demonstra a negligência governamental disposta em solo e o descaso com essa população marginalizada, restringida do ádito dos benefícios sociais, por exemplo, registro civil, não vinculando, de fato, pela carência de fiscalização pública diante sua necessidade, já que, de acordo com Mc Sid, um dos maiores críticos da atualidade, o governo não investe nas causas essenciais da federação, fato que estrutura o problema. Desse modo, vê-se a ineficiência do Estado na garantia da satisfação pública, posto que ele não cumpre seu dever de assistencial.

Ademais, é perceptível a falta de conscientização informacional, visto que a população desconhece assuntos relevantes, especificamente, a importância da formalidade cívica nacional. Nesse contexto, conforme o filósofo Immanuel Kant, o homem é aquilo que a educação faz dele. Dessa maneira, analisa-se que a escassez de informação no âmbito social e educacional do país resulta em tal impasse, dado que se estrutura a alienação comunitária, exemplificada na obra do matemático Plantão, “O mito da caverna”, que exibe a ignorância e a manipulação que a sociedade sofre diante da captação de conhecimento, que, nesse viés, fica a margem da formalidade, perpetuando o estorvo da invisibilidade e da persistência da desigualdade. Logo, urge uma mudança para a reversão desse quadro caótico.

Portanto, são necessárias ações que efetivem à garantia à cidadania. Assim, cabe ao governo federal, órgão com máxima da administração executiva, a elaboração de projetos de fiscalização, mediante verbas do cofre público, com o fito de localizar e incentivar as pessoas a tirarem seu registro civil e, eventualmente, prevenir a violação de seus direitos. Além disso, deve providenciar com o Ministério da Educação, campanhas que politizem a sociedade acerca dos benefícios de  possuir o documento , como trabalho formal. A partir dessa ação, será possível minimizar o óbice em pauta.