ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Ao analisar a história da estruturação das sociedades humanas, é perceptível que o início da concepção de um código civil que reconhecesse os indivíduos como pertencentes a uma nação se deu com o surgimento dos Estados Nacionais após o fim da Idade Média. Hodiernamente, entretanto, mesmo sendo vista uma ampliação de direitos percebe-se que, no Brasil, parte da população ainda sofre para completar a estapa inicial do acesso à cidadania: a realização do registro civil. Em uma análise mais criteriosa, nota-se que a explicação para tal fato apresenta complexas causas históricas e estruturais.

Em primeira análise, segundo o ideário do filósofo Pierre Bordieu, um grupo social deixa para suas gerações futuras um capital cultural, composto por uma diversa gama de processos identitários e, por vezes, de violência. Nesse viés, ao compreender que na formação do Brasil como uma nação, diversos grupos sociais foram invizibilizados e passaram por negação de direitos civis, é possível entender uma das causas da falta de acesso à cidadania por parte da população: se um indivíduo pertence à um grupo historicamente invizibilizado, sua conquista de um registro civil se torna mais difícil. Como exemplo, no caso brasileiro, é possível citar as populações negras e indígenas, que ainda hoje lutam pelo seu direito à cidadania.

Em segunda análise, nota-se que a configuração dos grandes centros urbanos também contribui para a dificuldade da garantia de acesso à cidadania. Segundo o geógrafo Milton Santos, em países que passaram por um processo de urbanização não planejado e acelerado como o Brasil, é perceptível a existência de uma forte segregação socio-espacial. Nesse viés, sabendo que os cartórios e órgãos estatais geralmente ficam nos centros urbanos, entende-se que a dificuldade de acesso físico de populações periféricas a tais lugares também é uma das causas da problemática.

Portanto, para que o acesso à cidadania pelo registro civil seja garantido à maior parte da população brasileira, é imprescindível a construção de órgãos representativos em municípios menores. Tal ação deve ser feita pelo Ministério das Cidades por intermédio do uso de subsídio estatal e tais órgãos devem ser capazes de realizar o processo de registro civil, para que assim a maior quantidade de indivíduos brasileiros seja atendida.