ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A visualização dos invisíveis

Segundo a Constituição Cidadã de 1988, no artigo 5º “Todos são iguais perante a lei”. Contudo, a realidade é outra, já que apenas são considerados cidadãos, as pessoas que possuem registro civil. Por conta da negligência estatal historicamente existente, há vários brasileiros considerados “invisíveis” pelo Estado e por isso, há exclusão social.

Em primeiro lugar, é necessário analisar a relação histórica da exclusão social com negros, pobres e analfabetos. Nos índices de pessoas sem registro civil, há maioria negra e pobre, como herança da escravização no Brasil. O livro “Manual Antirracista” expõe as relações sociais e o lugar social ocupado por negros, que além de sofrerem as consequências do racismo estrutural, ainda são novamente excluídos no acesso à cidadania.

Em segundo lugar, por consequência da negligência estatal e da exlusão social, há a perda de benefícios sociais, já que para ingressar em uma escola, ter emprego formal e até ser considerado uma pessoa íntegra, se mostra como necessário o registro formal. Como foi retratado na novela brasileira infantil “Carinha de anjo”, na qual um dos personagens é questionado e desprezado por não ter carteira de identidade.

Portanto, para que haja a visualização dos invisíveis, é necessário que o Governo em parceria com a mídia, idealize e concretize políticas públicas, divulgando na TV e em canais abertos, de modo que facilite o registro civil, a fim de diminuir o número de pessoas cuja existência não é reconhecida pelo Estado. Desse modo haverá asseguração dos direitos previstos na Constituição.