ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No Brasil é garantido constitucionalmente o direito da pessoa que nasceu em solo brasileiro ou é filho de pais brasileiros ser registrado civilmente no país e ser considerado cidadão brasileiro. No entanto, ainda existem muitas pessoas que não possuem registro civil no país e sofrem com a “invisibilidade”. Principalmente as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, como consequência disso eles não podem exercer seus direitos como cidadãos o que torna mais difícil sua saída da situação de vulnerabilidade.

Hodiernamente, de acordo com o texto II mais de 1,5 milhão de pessoas não possui registro civil no país. Sem esse registro do nascimento para o Estado equivale ao mesmo que essas pessoas não existissem. Pois, não podem exercer direitos civis como votar, ter acesso ao sistema único de saúde, se matricula em escolas, entre outros. Sócrates diz que quem não sabe o que uma coisa é, como pode saber o que ela é? Muitos deles vivem em conflitos internos e  não se consideram seres humanos, visto que estão completamente desamparados pelo estado, se não são tratados como humanos como saberão o que são.

Outrossim, o fato de serem “invisíveis” ao governo federal fez com que ficasse cada vez mais difícil sair do estado de pobreza. Pois, sem o registro civil estão impossibilitados de obter trabalhos formais e em razão disso passam a desempenhar trabalho informais ou não registrados no mercado de trabalho, e também não registram seus descendentes. Levando assim, várias gerações a permanecerem na mesa condição. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da o direito a todos a terem condições dignas de trabalho, moradia, saúde e reconhecimento de cidadão de um país. Porém, esse direito não vem sendo respeitado pelo Brasil.

Para mitigar o problema do não registro da certidão de nascimento e da invisibilidade de grande parte da população. O Ministério da Saúde em parceira com o governo federal poderia colocar cartórios de registo móveis que alcancem essa população vulnerabilizada e estimule de forma celere e gratuita o registro civil, demonstrando-os a importância dessa regulamentação e de que forma isso ira favorecê-los. Dessa forma, será reduzido o número de pessoas sem registro, os cidadãos que antes eram invisíveis conquistarão seus direitos e serão ampliados para eles a possibilidade de melhoria de vida.