ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde o Iluminismo, sabemos – ou deveríamos saber – que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa a barreira ao acesso à cidadania no Brasil, causado pela invisibilidade e acesso ao registro civil, percebe-se que esse ideal Iluminista é verificado na teoria e não desejavelmente na prática. Nessa realidade instável e temerária, que mescla conflitos de ordem política e social, analisar seriamente as raízes e os frutos dessa problemática é medida que se faz imediata.

É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas da problemática. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que a invisibilidade, que elimina garantias de acesso à cidadania no Brasil, por problemas de registro civil, rompe essa harmonia, haja vista que, embora a constituição cidadã garanta a dignidade à pessoa humana, há brechas, como o excesso de burocracia que limita o acesso a itens básicos de sobrevivência e permitem a desassistência nessa temática. Dessa forma, evidencia-se a importância do reforço da prática de regulamentação como meio de trazer essa população desassistida aos programas de assistência.

Outrossim, destaca-se a baixa atuação de setores do governo como impulsionador dessa mazela. Deve-se estimular e prover meios da população carente, em vulnerabilidade social e sem registro civil, realizar a regularização. Embora a Lei Nº 9.534, de 1997, tenha tornado o registro de nascimento gratuito no Brasil, é necessário que se ampliem os programas de cadastro permanente e não apenas por campanhas pontuais. Nesse contexto, Johann Goethe já afirmava que a maior necessidade de um Estado é a de políticos corajosos e criativos, e esse pensamento exemplifica bem a importância do governo conduzir políticas que busquem superar esse entrave.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para garantir o acesso à cidadania, é ponto de partida que se garanta o registro civil à toda população. Para isso, urge que as secretarias municipais de cidadania criem, por meio de verbas governamentais, conselhos permanentes de registro nos centros comunitários, com a finalidade de realizar a busca ativa dos desassistidos. Esse conselho deverá contar com assistentes sociais e psicólogos engajados no assunto, que possam destacar a importância da ação. Assim, exercitando a criatividade descrita por Goethe, será possível alcançar o equilíbrio proposto por Aristóteles.