ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a constituição de 1998, maior documento jurídico do Brasil, cabe ao Estado assegurar o direito a cidadania como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, a visibilidade do direito e registro civil enfrentam entraves. Nesse sentido, destacam-se dois aspectos importantes que se relacionam a essa problemática, desenvolvimento errôneo e ausência de direitos básicos.

Primeiramente, vê-se que o planejamento desiguaal é causa para a existência da adversidade. A esse respeito, o Brasil foi colonizado por intermédio das Capitanias Hereditárias - plano colonizador que dava terras aos Donatários ricos cuidarem - nesse momento, escravos eram mão de obra os quais não tinham direitos de ter documentos que comprovem sua identidade. Ademais, com o fim das capitanias, o teritório brasileiro cresceu em meio à desigualdade regional identitária, pois poucos estados conseguiram desenvolver durante esse período e que persiste hodiernamente, visto que a região sudeste tem mais que o dobro de pessoas com registro de nascimento que a região norte, segundo o Institudo Brasileiro de Geografia e Esstatistica (IBGE). Evidencia-se, portanto a disparidade geográfica como motivador da complicação.

Ademais, a falta de acesso a benefícios sociais é fator consequente do problema. Nessa perspectiva, a evasão escolar, desemprego, impossibilidade de votar, são exemplos dos malefícios da crise identitária, isto é, pessoas que moram em regiões pobres e que carecem de um cartório ficam impossibilitadas de ter um trabalho ou frequentarem à escola, pois não possuem documento. Assim, por não trabalhar demaneira formal e adiquirir recursos é resultante da miséria pela invisibilidade.

Dessa forma, para mitigar a invisibilidade civil, o Governo Federal deve desenvolver  uma campanha para registrar as populações que não possuem registro, essa ação ocorrerá nas regiões mais pobres onde teram tendas com voluntários treinados, além das escolas públicas que funcionaram como um cartório aos finais de semana, a fim de acabar com o problema em palta. Somente assim, a atual Carta Magna brasileira terá eficiência nesse âmbito.