ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conforme a Constituição de 1988, todos os brasileiros possuem direito à vida, à dignidade e ao respeito. Entretanto, essas concessões não são presenciadas por muitos indivíduos, pois existem pessoas que não detêm do registro civil, o que faz elas não serem cidadãos do país. Esse quadro é fruto da falta de informação vivenciada por parte da população. Dessa forma, muitos indivíduos tornam-se invisíveis para o corpo social.

Nesse sentido, há uma grande desigualdade no Brasil. Segundo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática os seres humanos detêm dos mesmos direitos, deveres e possuem da mesma importância. Todavia, quando os indivíduos não possuem certidão de nascimento, não existe um reconhecimento pelo Estado que essa pessoa é um cidadão. Desse modo, essa situação ocorre pela ineficiência de certos conhecimentos básicos, como a necessidade de registro civil. Em vista disso, muitos indivíduos não vivem nas mesmas condições que os outros, com acesso à internet, televisão e jornais impressos, visto que essas pessoas podem morar em locais que esses mecanismos não são obtidos facilmente, por causa da renda financeira ou distância. Assim, essa parcela da população não sabe que o documento básico é gratuito ou não conhece a importância dele para a cidadania.

Por consequência disso, brasileiros sem certidão de nascimento não presenciam a vida como deveriam, já que esse registro é fundamental para a realização de outros documentos, fazer muitas atividades e possuir os benefícios do governo. Por exemplo, os indivíduos não podem frequentar a escola, trabalhar e votar. Com isso, essas pessoas não são vistas pela sociedade e são excluídas, pelo fato de não deterem de estudos, profissões renomadas pela população e não poderem exercer a voz política. Nesse contexto, é preciso possuir certidão de nascimento para a Constituição Brasileira ser presente na vida dos brasileiros.

Portanto, medidas devem ser tomadas para amenizar esses impasses. Logo, cabe à mídia televisiva fazer propagandas sobre a importância da certidão de nascimento, nos programas de horário nobre para ter um maior alcance, por meio da participação de profissionais que relatarão os prejuízos que os indivíduos sofrem sem esse documento, à vista de que as informações sejam repassadas e aderidas pela população. Ademais, o Ministério da Cidadania, órgão responsável pelos cidadãos, deve realizar projetos para a emissão do registro civil na maternidade, por via da contratação de funcionários para essa tarefa, a fim de que mais indivíduos possam viver a Constituição Cidadã. Dessa maneira, espera-se que a visão de São Tomás de Aquino seja mais presente no Brasil.