ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, visa garantir aos brasileiros os seus direitos básicos, como o acesso à saude, à educação e à cidadania. No entanto, diferentemente da letra da lei, a realidade tupiniquim priva as pessoas de seus direitos quando não garante o status de cidadão através da docmuentação pessoal, tornando-as invisíveis. Isso ocorre ora pela negligência estatal, ora pela mentalidade social coletiva.

Em primeiro lugar, a ausência de incentivo governamental acentua a exclusão de brasileiros sem o registro civil. Nesse contexto, o filósofo Rousseau assegura que o estado se responsabiliza pelo estabelecimento de condições básicas promovendo, por conseguinte, o bem-estar do âmbito populacional. Sob essa ótica, observa-se que a realidade brasileira se distancia da proposta do filósofo quando não fornece acesso à cidadania por intermédio de documentos como a certidão de nascimento, a identidade ou o cadastro de pessoa física. Logo, a falta do estado na promoção desses direitos marginaliza os seus cidadãos.

Além disso, a falta de empatia das pessoas mais esclarecidas corrobora para a manutenção da invisibilidade civil dos menos favorecidos. Segundo o filósofo Émile Durkheim a solidariedade social é fruto da consciência coletiva. Dessa maneira, quando alguns olham somente para si e abandonam a luta pelos direitos de todos, os que não possuem esclarecimento acabam esquecidos à margem da sociedade.

Portanto, medidas precisam ser tomadas a fim de eliminar a invisibilidade civil e gantir o acesso à cidadania de todos os brasileiros. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania, órgão responsável pelas políticas de inclusão social, criar mecanismos de mapeamento de pessoas não registradas oficialmente, por meio de multirões em todo o território nacional, para conceder a documentação necessária aos marginalizados. Paralelamente, o Ministério da Educação, órgão responsável pelas políticas educacionais do país, deverá incluir na matriz curricular das escolas uma matéria de educação cidadã, através de normativo, para que os alunos desde novos tenham consiência de sua posição social. Com isso, haverá diminuição da exclusão social e o cumprimento da Constituição Federal em todos os seus aspectos.