ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O historiador Marco Antonio Villa em seu livro “Quando eu vim-me embora” retrata a história da migração nordetina para São Paulo. Tal fenômeno tinha como marca a existência de migrantes sem nenhum tipo de documento. Dito isso, observa-se que essa conjuntura infelizmente ainda pesiste na realidade brasileira, por inefiência do Estado muitos individuos não tem nenhum tipo de regristro civil, o que é uma violação da grantia do pleno direito a cidadania, já que, nesses casas, o sujeito é cerciado do seu direito ao voto.

A priori, a inexistência de órgãos estatais em regiões mais isoladas do país impossibilita a emissão de documentos para a população. Nesse contexto, o sociólogo Zygmunt Bauman denominou de “Intituições Zumbis” as instituições da sociedade que não cuprem suas funções sociais. Sob essa óptica, é válido aplicar o conceito de Bauman ao Estado brasileiro, já que não exerceu corretamente o seu papel social de registrar os cidadãos do pais, mostrando-se incompetente em suas obrigações para com a comunidade.

Outrossim, sem documentação de indentificação o indivíduo é desconhecido pelo governo do Brasil, desta forma é marginalizado do processo de eleição. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 estabelece o voto como um dos direitos fundamentais do cidadão. Com base nisso, o Estado se mostra negligente em seu dever constitucional de garantir a cidadania.

Em suma, a ineficiência estatal cercia a cidadania. Desta forma, faz-se necessário que o Governo Federal amplie a realização de registros e emissão de documentos, por meio da instalação de cartórios civis em locais remotos do país. Também é de grande vália que a mídia busque conscientizar a população da importância do registro para o pleno acesso a cidadania e aos serviços sociais. Assim, os direitos constitucionais poderão ser garantidos.