ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura como dever do Poder Público garantir a igualdade entre os indivíduos. Todavia, ao analisar a questão acerca do registro civil, percebe-se que este inciso constitucional não tem sido garantido, uma vez que muitos brasileiros, ainda, não possuem registro de nascimento. Esse problema, cuja causa se relaciona, sobretudo, à falta de políticas públicas que amplie o acesso aos registros, gera sérias consequências como a dificuldade do cidadão exercer a cidadania.

Diante desse cenário, faz-se essencial pontuar que o descaso do Estado por ampliar o número de registrados é um dos maiores desafios enfrentados pelo combate à invisibilidade do indivíduo. Nesse contexto, o filósofo e educador Paulo Freire afirmava que a teoria sem a prática é puro verbalismo. Com base nessa premissa, infere-se que apesar da Constituição garantir a igualdade, o que ocorre é que uma parcela da sociedade não tem seus direitos garantidos, visto que não possuem registro de nascimento, já que o governo não facilita o acesso às certidões, fato que corrobora para a exclusão social no Brasil. Assim, fica claro que a negligência do Estado contribui para a ampliação dessa problemática.

Em decorrência disso, o indivíduo não tem acesso à cidadania. Isso ocorre, em grande parte, devido ao fato de ser através da prática da cidadania que o indivíduo tem acesso aos seus direitos e deveres, além de poder participar da vida civil da sociedade. No entando, se a pessoa não apresenta registro civil, ela não pode ter acesso aos privilégios assegurados pela Carta Magna. Em virtude disso, é de extrema importância ampliar o número de certidões de nascimento, já que de acordo com o Instituto de Geografia e Estatística(IBGE) cerca de 3 milhões de brasileiros não são registrados, o que indica a urgência da situação.

Medidas, portanto, tornam-se necessárias para garantir o registro civil para todos os brasileiros. Nesse sentido, o governo federal, com auxílio do Ministério da Cidadania, deve facilitar o acesso à certidão de nascimento. Isso deve ocorrer por meio da implantação, em todas cidades brasileiras, na zonas urbanas e rurais, de ônibus, com funcionários públicos que realizarão o registro de qualquer cidadão, a fim de ampliar o acesso ao registro civil e, consequentemente, à cidadania. Com isso, a Constituição será colocada em prática, como almejava Paulo Freire.