ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, garante diversos direitos à população nos âmbitos de saúde, educação, moradia, participação política, entre outros, podendo assim ser chamada de Constituição Cidadã. Porém, na sociedade atual, é notório que o acesso a essas garantias da lei não são integrais no país, pois aproximadamente três milhões de brasileiros - conforme dados do IBGE de 2015 - não possuem registro de nascimento e consequentemente outros documentos. Nesse cenário, a falta de documentação impede a prática cidadã no Brasil e se torna um problema nacional que envolve governo e sociedade, devendo ser debatido.

Em primeiro lugar, a omissão governamental apresenta-se como fator relacionado à problemática da cidadania no país, devido à ausência de de ações que estimulem o registro civil. O filósofo grego Aristóteles, entre suas contribuições ao pensamento ocidental, determina que o governo ideal é aquele que garante a felicidade geral na comunidade por meio de medidas virtuosas. Paralelamente a essa teoria, nota-se que o Estado brasileiro falha em proporcionar bem-estar aos habitantes, pois não apresenta atitudes que abordem e suavizem a ausência de documentos atual, gerando a manutenção da impossibilidade da prática cidadã brasileira e prejudicando a garantia de direitos ao povo.

Ademais, pode-se nomear a postura indiferente da sociedade como perpetuadora do déficit documentacional no Brasil. Devido a fatores como desconhecimento da legislação brasileira, alta burocratização para elaboração de documentos e deficiência de acesso a informações sobre a cidadania na referida nação, há a ignorância de parte da sociedade sobre a importância de se ter documentos legais, os quais permitem a identificação como cidadão pelo Estado e a permissão para ação de seus direitos. Tendo em vista esses fatos, a permanência desse comportamento põe os indivíduos à invisibilidade no cenário constitucional e impede seus benefícios sociais.

Logo, diante das informações apresentadas, evidencia-se a necessidade de medidas na sociedade brasileira que visem suavizar essa problemática social. O governo, em suas três esferas de poder - responsável por questões públicas e acerca dos direitos dos cidadãos no país - deve trabalhar junto à mídia para promover a conscientização da comunidade a respeito do registro civil. Isso pode ser obtido por meio da divulgação de dados, infográficos, textos e vídeos que alertem os indivíduos sobre a condição obrigatória de apresentação de documentos para exercícios de direitos no Brasil, anunciem eventos de registro civil em massa e listem os prejuízos decorrentes da não documentação pessoal, em canais de comunicação como sites, jornais e redes sociais. Com essas ações, a invisibilidade política dos brasileiros será combatida e a Constituição Cidadã terá seus direitos assegurados a todos.