ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal brasieleira, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o pleno direito á saúde, educação e moradia. No âmbito social, entretanto, o acesso a condições básicas, negligenciada pelo Estado, torna nociva a garantia da cidadania. Isso se evidencia pelo processo alarmante de marginalização da população, assim como pela permanêmcia de hierarquias.

Diante desse contexto, vale ressaltar que indivíduos sofrem diariamente com a escassez de recursos essenciais por morarem em áreas periféricas. Nesse sentido, no livro " Quarto de despejo", escrito por Carolina Maria de Jesus, retrata a precaridade vivida da população residente da favela que não possui o mínimo de saneamento básico e visibilidade social. Análogo a esse cenário que, infelizmente, ainda persiste no Brasil agravado pela pandemia de covid-19, doença respiratória de alta transmissibilidade, é comum é comum o fluxo de pessoas para a periferia, pois se tornou a alternativa mais viável. Dessse modo, é inaceitável a omissão estatal perante direitos básicos que constitucionalmente é garantido a todo cidadão.

Além disso, é notório que a democratização garantida do acesso à cidadania sofre diretamente com desigualdades socioeconômicas. Nesse viés, a cidade de Atenas, localizada na Grécia, possuia um sistema governamental democrático, no qual a cidadania era um direito restrito e acessível para uma minoria elitista como proprietários de terra. Assim, referente a esse momento da história, apesar da evolução tecnológica e obtenção dos direitos humanos a população brasileira constitui-se de divisões sociais e financeira que afetam, de forma prejudicial a garantia dos direitos cidadãos, já que ocorre uma priorização de quem pode ou não adquiri-lo. É, pois, inacreditável que pessoas sejam excluídas de condições básicas por não ter uma condição financeira favorável.

Portanto, é necessária medidas que garantam a obtenção efetiva dos direitos cidadãos. Dessa forma, o governo federal - como orgão máximo de administração executiva - deve impor leis rígidas que assegurem e incluam os indivíduos, por meio de políticas públicas efetivas de saneamento básico, projetos de apoio a população carente e propostas de emprego menos exploratórias. Espera-se, com isso, permitir a todo cidadão seus direitos constitucionais e impedir que realidades como a vivida por Carolina ocorram.