ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal de 1988, contudo, observa-se que na atual realidade brasileira não há o cumprimento dessa garantia, já que uma parcela da população não possui o registro civil. Isso acontece por conta da ausência de políticas públicas e pela falta de conhecimento dos habitantes em relação aos seus direitos.

Em primeira análise, vale ressaltar que as altas taxas de pessoas sem registro de nascimento no Brasil derivam da baixa atuação dos setores governamentais, no que se refere a criação de mecanismos que coíbam tais ocorrências. Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2,94 milhões de brasileiros não possuem o registro de nascimento. Deste modo, nota-se a ineficiência do Estado na criação de políticas públicas para garantir os direitos da população.

Em segunda análise, é importante pontuar que é através da certidão de nascimento que ocorre o acesso à cidadania. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, a criação do Estado ocorre para que haja a garantia de nossos direitos naturais, especialmente no que diz respeito à cidadania. Nesse sentido, quando não ocorre o registro civil, não há o cumprimento do “contrato social”, uma vez que nossas garantias constitucionais não são asseguradas.

Portanto, medidas devem ser tomadas para garantir pleno acesso à cidadania no Brasil. Para tal, é necessário que o Ministério da Cidadania juntamente com as gestões municipais realize levantamentos todos os anos para saber a porcentagem de pessoas registradas em cada cidade brasileira. Dessa forma, será possível determinar as regiões com os piores índices.