ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com os direitos humanos pela ONU, todo indivíduo tem o direito à cidadania, ligada à inserção na sociedade pela documentação pessoal básica. Sendo assim, o registro de nascimento no Brasil é gratuito, possibilitando a garantia de acesso à cidadania. Todavia há a falta de registro social no país e consequentemente a invisibilidade dos mesmos.

Evidencia-se que milhares de pessoas pelo território brasileiro não tem registro de nascimento, todas pobres e em sua maioria negras. Em ótica disso, é fato que a exclusão dessas pessoas na sociedade só se agrava mais, pois só tendo a certidão que pode-se retirar o título de eleitor, por exemplo. Recorrente a isso, esses seres se distanciam de uma vida plena de cidadão, não podendo ter acesso à educação, política e lazer.

Ademais, as próprias pessoas se sentem não existentes na sociedade, e o estado não as consideram cidadãs. Entretanto o mesmo não fiscaliza e não cobra a obtenção da documentação pessoal, em vista que há tantas pessoas que não vão atrás dos seus direitos. Além de que não se vê a mídia falando sobre o assunto e incentivando com campanhas a retirada da certidão de nascimento.

Depreende-se, portanto, a adoção de formas de fiscalização pelo estado, além da formação de campanhas de incentivo à busca pelo registro civil, assim levando informação para garantir oportunidade à todos. E somente assim será garantido o acesso à cidadania no Brasil, dando pelo menos a chance de todos se integrarem na sociedade.