ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o artigo 5° da Constituição de 1988, todos os cidadãos são iguais e possuem o mesmo direito perante a lei. Porém, é visto que isso não é estritamente cumprido, pois ainda há a invisibilidade do cidadão, pela falta de documentação básica. Que suprime os direitos básicos oferecidos pelo Estado, como os benefícios sociais e, além disso, torna a população invisível para o Estado.

A falta de documentação fundamental para toda a população impede que esta exerça todos os direitos que o Estado lhe oferece, como por exemplo, o de adquirir os benefícios sociais. Haja vista que, a ausência de documentos primordiais, como a certidão de nascimento, impede que determinadas pessoas tenham acesso ao programa Bolsa Família; assim, aumentando ainda mais a desigualdade no Brasil. Dessa maneira, é nítido perceber que, a escassez de documentação bloqueia que certo sujeito usufrua dos direitos fornecidos pelo Estado, como por exemplo, os benefícios sociais e, ainda por cima, causa desigualdade àqueles que necessitam desse direito.

Ademais, outra consequência causada pela carência de documentos é a invisibilidade que, a pessoa que não tem acesso aos documentos, sofre perante o Estado. Fazendo com que, essa pessoa não tenha nem sequer um nome ou reconhecimento pelo Governo, assim, não podendo exercer nenhum direito no país. Como é retratado no livro “Morte e Vida Severina”, de João Cabral de Melo Neto, em que o protagonista é “intitulado” como “Severino, filho de muitas Marias e estas, mulheres de muitos Zacarias”. Dessa forma, fica claro perceber que, a falta de registro civil impede com que a pessoa não seja reconhecida pelo Estado e não possa exercer nenhum direito.

Portanto, é visto que a falta de documentação básica é um problema sério, o qual causa desde a supressão dos direitos que um indivíduo pode exercer a inexistência para o Estado. Para solucionar esse problema, é necessário que haja a criação de uma operação em escala nacional, pelo Governo Federal, para que esta registre e mapeie todas as pessoas que não possuam documento. Para que assim, haja a possibilidade de documentação para estas e, desse modo, tenham acesso à cidadania e possam exercer todos os direitos que lhe cabem, como está escrito na Constituição de 1988, conhecida como “cidadã”.