ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O romance filosófico “Utopia” escrito por Thomas Morus retrata uma civilização perfeita e idealizada, na qual a engrenagem social é desprovida de problemas e conflitos. Tal obra fictícia mostra-se distante da realidade contemporânea no tocante a invisibilidade e registro civil nos desafios para garantia do acesso à cidadania do Brasil.

Primeiramente, devemos evidenciar o rompimento com o contrato social de Jean Jacques Rousseau o qual, determina ser de dever do estado garantir a harmonia e o bem estar social, de maneira análoga é notório que a harmonia e o bem estar social são prejudicados quando não há a garantia de acesso à cidadania, já que os indivíduos perdem seus direitos sociais os quais, são assegurados pelo artigo VI da Constituição Federal de 1988 que garante a educação, saúde, segurança, lazer, trabalho, previdência social, assistência aos desamparados e a proteção a maturidade e infância.

Segundamente, segundo a filósofa alemã Hanna Arendt a banalidade do mal exprime a massificação social, que leva o indivíduo a mediocridade do não pensar. De maneira análoga devemos salientar que a massificação gera a falta de preocupação em relação à garantia do acesso à cidadania, o que prejudica o indivíduo no âmbito individual já que, o mesmo não irá desfrutar dos direitos civis, mas também o prejudica no âmbito social, pois com a isenção da cidadania o individuo não poderá exercer o seu papel de cidadão e não poderá participar efetivamente das decisões políticas tomas em seu país.

Infere-se portanto, que com o objetivo de minimizar a invisibilidade de indivíduos na sociedade brasileira e para garantir o acesso à cidadania o poder legislativo, o qual é responsável pela criação de leis, deve através de uma lei tornar obrigatório o registro de nascimento antes da saída de hospitais e maternidades em todo país. Além disto, o governo federal deve utilizar as mídias, tais como: televisão, rádio, internet e jornais para salientar a importância do registro civil o qual irá garantir o acesso à cidadania brasileira.