ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O cantor Chico Buarque, em sua música “Construção”, tece uma crítica à realidade cidadã brasileira nos trechos em que, ironicamente, agradece pelo acesso dificultoso a direitos básicos, como em “Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir, a certidão pra nascer e a concessão pra sorrir”. Assim como infere-se na obra, na realidade atual do Brasil, o acesso ao registro civil, cuja relevância se relaciona estreitamente com o exercício pleno da cidadania, não é usufruido por toda a população. Isso ocorre devido a problemas infraestruturais presentes em muitas regiões do país.

Entre as principais importâncias de se adiquirir a documentação pessoal, destaca-se a da abertura que tal ação proporciona no alcance da cidadania. Tal destaque provém da relação de interdependência da identificação oficial não só com a aquisição de matrículas escolares e da carteira de trabalho, mas também com a inserção dos indivíduos em políticas públicas impressíndíveis para sua vida em sociedade. Nessa perspectiva, o sociólogo Thomas H. Marshall estabelece o princípio de que um cidadão não pode sê-lo se não usufruir civil, social e politicamente dos seus direitos. Assim, essa preciosa concepção só será possível de ser posta em prática no Brasil, caso toda a população seja reconhecida oficialmente pelo Estado.

Entretanto, a realidade brasileira está distante de concretizar tal objetivo, visto que, segundo dados do IBGE, no Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas não possuem registro cívil. Esse contexto provém da desigualdade infraestrutural do país, o qual apresenta, concomitantemente, regiões que concentram muitos serviços, até mesmo desnecessários, e outras, totalmente privadas de incubências básicas. Estes, nomeados pelo geógrafo Milton Santos de “Espaços Opacos”, muitas vezes se tratam de comunidades pobres, afastadas dos centros urbanos, como algumas zonas rurais e assentamentos periféricos. Nessas localidades, a falta de cartórios é muito comum, consequentemente, a invisibilização da população é ainda mais acentuada.

Em suma, o desprovimento da universalização do registro civil no Brasil compromete negativamente a vida dos cidadãos. Portanto, faz-se necessário que o Ministério da Cidadania, responsável por criar e praticar políticas de desenvolvimento social, realize a descentralização dos serviços de documentação individual. Isso deve ser feito por meio da ampliação das atividades de cartórios itinerantes nas localidades carentes de tais instituições, com o objetivo de assegurar a condição mínima para o usufruto dos demais direitos sociais, civis e políticos previstos constitucionalmente no país. Assim, os brasileiros finalmente se aproximarão da tão almejada cidadania plena.