ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, define que todos os indivíduos possuem o direito a bem-estar social. Todavia, no Brasil, tal princípio não é totalmente aplicado, tendo em vista a inacessibilidade ao registro civil por boa parte da população. Logo, são necessárias medidas para contornar a problemática, que é perpetuada não só por um sistema público falho, mas também pela desinformação generalizada. Em primeira análise, a inexistência de ações governamentais é de grande importância na ocorrência do problema. Sob a perspectiva de Zygmund Bauman, as instituições, como o Estado, estão perdendo sua função social, as quais ele nomeia “Instituições Zumbi”. Nessa lógica, a inexistência de ações estatais efetivas contribui para uma falta de funcionabilidade de seus órgãos administrativos. Dessa maneira, é notório que a forma de atuação do Governo Federal promove um menor acesso a documentos pessoais. Outrossim, tem-se que a escassez de informações impede que as pessoas saibam como obter suas documentações. Segundo Karl Marx, em sua teoria chamada “Silenciamento dos Discursos”, alguns assuntos são omitidos da sociedade para esconder mazelas sociais. Nesse ponto de vista, a não propagação de informações específicas na mídia sobre como obter certidões e locais que as emitem cria uma massa que não saberá reinvindicar seus direitos adequadamente. Sendo assim, é evidente que os fatos citados expandem o imbróglio. Diante de tudo, devem ser tomadas ações que solucionem a inacessibilidade ao registro civil no Brasil. Para tal fim, é necessário que o Governo Federal, por meio das mídias, promova campanhas, de modo que ensinem para população o passo a passo sobre a obtenção de suas certidões civis, assim como os locais que realizam tal processo, com a finalidade de que essas possam realizar seus registros adequadamente. Ademais, é preciso que o Governo destine mais verbas para os órgãos administrativos públicos, de maneira a melhorarem suas instalações, o que possibilitará um melhor serviço.