ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Inspirado pelo positivismo de August Comté, a inscrição da Bandeira Nacional sugere que o progresso só é alcançado mediante o estabelecimento da ordem. Todavia, a invisibilidade perante a garantia do acesso à cidadania no Brasil impede que a máxima de “Ordem e Progresso” seja definitivamente vivenciada. Em suma, tal impasse ocorre devido à negligência estatal e à dificuldade do encontro à postos de registros civis em áreas marginalizadas.

Nesse contexto, destaca-se, como exemplo de cidadania, aquela vivenciada na Grécia. Na cidade-estado de Atenas, era considerado cidadão aquele que fosse homem, maior de vinte e um anos e filho de pai e mão ateniense, representando assim, uma sociedade exclusória e que seria, hoje, considerada preconceituosa. Analogamente à situação do Brasil, o Estado que seria o responsável por excluir as pessoas devido à inexistência do incentivo ao registro civil atrelada à excassa participação da mídia com a presença de propagandas informativas, sendo reponsável por inviabilizar a chegada de conhecimento acerca da necessidade de se tornar um cidadão e de usufruir dos direitos civis.

Além disso, segundo o geógrafo Milton Santos, o processo de urbanização tardio, anarquico e despreparado pelo qual o Brasil passou é responsável por afastar a população do desenvolvimento, marginalizando camadas sociais menos favorecidas. Como um dos resultados dessa desorganização, pode-se destacar a dificuldade do acesso à postos de registros nessas áreas, devido à falta de investimentos e de empenho na formação de obras públicas nos espaços onde a população tem um poder aquisitivo e um desenvolvimento econômico menor.

Portanto, urge que o Poder Público, em união com a Mídia, desenvolva propagandas informativas por meio da criação de postagens nas redes sociais e da distribuição de panfletos nos espaços públicos. Com isso, a população saberá da importância do registro civil e como de fazê-lo. Paralelamente, cabe ao Estado construir novos locais de registros documentais. Isso pode ser feito mediante parcerias Público-Privadas, assim os habitantes de porções territoriais distantes dos centros terão mais acessibilidade. Somente assim, a ordem e o progresso estabelecidos por August Comté serão uma realidade e a visibilidade relacionada à garantia de documentação pessoal será possível.